PORTARIA Nº 1959, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Função Gratificada (FG) de 60,00% (sessenta por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora REGIA MARIA TORRES MOURAO, matricula funcional nº 2926, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por estar exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor de Patrimônio Artístico e Histórico Cultural, do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Agosto de 2026.

Nilmar Nunes Miranda

Prefeito Municipal