PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 07.797.967/0001-95. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra fundamentação legal no art. 107 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal n° 81/2023, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n° 095/2025, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 57219/2026. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUARTA DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, contratação de empresa capacitada para a disponibilização de acesso a banco de dados específicos com informações atualizadas de preços praticados pela Administração Pública para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, conforme especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência e seu respectivo Contrato. VALOR: Fica mantido o valor total do contrato de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE:0150. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/01621/0160. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 095/2025 por 12 (doze) meses ou até que se homologue novo processo licitatório, passando sua vigência a compreender o período de 22 de agosto de 2026 a 22 de agosto de 2027. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Administração, neste ato, designa como FISCAL a servidora MAKESUELY LUZIA DA SILVA, e como FISCAL SUPLENTE a servidora SORAIA SANTANA DA SILVA, inscrita na matrícula nº 175914. A Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato, designa como FISCAL o servidor YAN GUILHERME SILVA DE ALMEIDA, inscrito na matrícula nº 183682 e como FISCAL SUPLENTE a servidora MICHELLE NEVES DE AMORIM, inscrita na matrícula nº 184709. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, neste ato, designa como FISCAL o servidor NATHAN FELIPE DA MATTA MOREIRA, inscrito na matrícula nº 146377 e como FISCAL SUPLENTE a servidora ANALICE DE ALMEIDA, inscrita na matrícula nº 181191. A Secretaria Municipal de saúde, neste ato, designa como FISCAL o servidor EDUARDO DIAS DE SOUZA, inscrito na matrícula n° 134958, e como FISCAL SUPLENTE, a servidora RAQUIEL MARTINS WITCEL, inscrita na matrícula nº 135230.

DATA DE ASSINATURA: 18.08.2026

JAQUELINE FAVETTI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATANTE

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE

MICHAEL JHONATTAN A. DOS SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZECONTRATANTE

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

CONTRATADA