PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, EMPRESA PRIME SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 24.111.709/0001-22. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 01/2026, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 35/2025 da Secretaria Municipal de Administração e demais. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 5224/2025. OBJETO: Tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de lavagem, higienização e desinfecção de veículos oficiais de diversos portes, para atender às necessidades das secretarias municipais. VALOR: O valor global estimado da contratação é de Valor total de R$ 497.936,30 (quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRÇÃO FONTE; 0150. UO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FONTE: 0150/01660. UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCILA FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DESENV. URBANO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇAO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDARIA FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FONTE: 0150. UO: SECRETARI ADE MEIO AMBIENTE FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SERV. PUBLICOS FONTE: 0150. UO: PROCURADORIA GERAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/1621/02710311. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE GOVERNO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do respectivo contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 e seguintes da Lei nº. 14.133/2021, desde que haja manifesto interesse público e aprovação da qualificação dos serviços pela contratada. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como gestor e fiscais da futura ata de registro de preços e/ou do futuro contrato os seguintes servidores: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Fiscal Titular: JOELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Matrícula 166674; Fiscal Suplente: ALAN JUNIOR MARTINEZ LIMA, Matrícula 166597; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Fiscal Titular: PEDRO ROSA RONDON, Matrícula 132323; Fiscal Suplente: SOPHYA ESTER DE ARRUDA COSTA, Matrícula 168832. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - Fiscal Titular: LEANDRO LUIZ DA SILVA, Matrícula 26883; Fiscal Suplente: MARCIANA TEREZA DE SENE, Matrícula 151826; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Fiscal Titular: CARLOS HENRIQUE ARAUJO VIEIRA, Matrícula 167327; Fiscal Suplente: TARCILIO PAULO GOMES, Matrícula 172469; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Fiscal Titular: JONATHAN DE CAMPOS, Matrícula 172817; Fiscal Suplente: JHENNYFER VITÓRIA ALVES DE ALMEIDA, Matrícula 173645; SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA - Fiscal Titular: LUCAS MIGUEL DA SILVA MARTINS DA CUNHA, Matrícula 166577; Fiscal Suplente: LUCAS DE ASSUNÇÃO, Matrícula 166584; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, - Fiscal Titular: ERIC BERNADO FERREIRA, Matrícula 174851; Fiscal Suplente: JORGE LUIS MOREIRA BONESO, Matrícula 132759; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - Fiscal Titular: VALDECI CARNEIRO DA SILVA, Matrícula 168633; Fiscal Suplente: RODRIGO CABRAL DE SOUZA, Matrícula 168624; SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - Fiscal Titular: JUCIMAR ALBERTINO DE CAMPOS, Matrícula 25117; Fiscal Suplente: METUZALA DA COSTA, Matrícula 175446; 12.4.10. SECRETARIA DE COMUNICIÇÃO SOCIAL Fiscal Titular: JANE CÁSSIA DUARTE VENTURA, Matrícula 168044; Fiscal Suplente: LETICIA BALDINI DA COSTA, Matrícula 86888; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E TURISMO - Fiscal Titular: DEUSILENE GOMES SANTANA JORGE, Matrícula 166666; Fiscal Suplente: LUCIANE SILVA DE MORAES, Matrícula 28610. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA - Fiscal Titular: GRACIELLE BARROS DE MIRANDA, Matrícula 174770; Fiscal Suplente: SEBASTIÃO MÁRIO DE ALMEIDA SILVA, Matrícula 173763; SECRETARIA DE GOVERNO - Fiscal Titular: MARIELY SILVA MARQUES DE PAULA, Matrícula 168732; Fiscal Suplente: ADRIAN JOSE PEREIRA DE AZEVEDO, Matrícula 175231; SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS - Fiscal Titular: ANGELO CANOFF, Matrícula 168609; Fiscal Suplente: MATHEUS GOMES SILVA, Matrícula 173764;

DATA DE ASSINATURA: 19.08.2026

JAQUELINE FAVETTI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MICHAEL JHONATTAN ALVES DOS SANTOS

SECRETARIA DE SAÚDE

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LOURINEY DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA

RICARDO ALEXANDRE DA C. AMORIM

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

MANOELA RONDON O. BASTOS

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

FABYANE AKEMI NAGAZAWA TEIXEIRA

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

JOMAR JOSÉ TAVARES

SECRETARIA DE GOVERNO

GERSON RONEI SCARTON JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATANTE

PRIME SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA

CONTRATADO