PORTARIA Nº 1972, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - CONCEDER, ao Servidor RONALDO KENIS FERREIRA SOUSA, matrícula funcional nº 1575, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico Administrativo Escolar, admitido em 16 de janeiro de 2003, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM ABONO PECUNIÁRIO (ESPÉCIE), referente ao quinquênio 2017/2022, nas datas de 1º.08.2026 à 30.08.2026, 1º.09.2026 à 30.09.2026 e 1º.10.2026 à 30.10.2026, nos termos do disposto no artigo 107, da Lei Complementar 016, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Agosto de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal