DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66.654/2026

O Município de Várzea Grande/MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SMECEL, torna público, para conhecimento dos interessados, o TORNAR SEM EFEITO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO da Dispensa de Licitação/Contratação Direta nº 54/2026, referente ao Processo Administrativo nº 66.654/2026, cujo objeto consiste na aquisição e instalação de câmaras frias, anteriormente homologada em favor da empresa KALT REFRIGERAÇÃO, ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 07.056.673/0001-02.

O ato decorre da manifestação da empresa quanto à impossibilidade de prosseguir com o fornecimento dos equipamentos, tornando necessária a adoção das providências administrativas pertinentes. Fundamento Legal: art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber às contratações diretas. Informa-se, ainda, que, diante da permanência da necessidade administrativa, será realizado novo processo de contratação, observadas as exigências legais e administrativas aplicáveis. Várzea Grande/MT, 28 de agosto de 2026.

Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Várzea Grande/MT