PORTARIA Nº 1992, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Ceder, o Servidor GLAUBER SILVA ARRAIS, matrícula funcional nº 7592, ocupante do cargo efetivo de Motorista, admitido em 1º de julho de 2016, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, até posterior deliberação, com efeitos retroativos a partir de 05 de agosto de 2026, nos termos do disposto no artigo 96, II, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - A Cedência é feita com ônus a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo.

Art.3º - A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, deverá encaminhar atestado mensal de frequência do Servidor à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de Agosto de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal