DISPENSA Nº 002/2026 - PA Nº 013/2026

A Câmara Municipal de Curvelândia/MT, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, instituída pela Portaria nº 041, de 07 de agosto de 2026, torna público que receberá PROPOSTAS ADICIONAIS para contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Resolução nº 001/2026.

Objeto	Fornecimento parcelado de 5.000 litros de Óleo Diesel S10 e 5 galões de ARLA 32, com 20 litros cada, para a frota oficial da Câmara Municipal.
Valor estimado	R$ 39.612,66 (trinta e nove mil, seiscentos e doze reais e sessenta e seis centavos).
Critério	Menor preço global, desde que atendidas as especificações do Edital e do Termo de Referência.
Prazo	3 (três) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação, encerrando-se às 13h00 do terceiro dia útil.
Envio	E-mail: licitacao@curvelandia.mt.leg.br ou camara@curvelandia.mt.leg.br
Edital e anexos	Disponíveis no site oficial da Câmara Municipal: www.curvelandia.mt.leg.br.

A proposta deverá ser apresentada conforme o Anexo I do Edital, acompanhada da declaração conjunta constante do Anexo II. As especificações, condições de fornecimento, habilitação, fiscalização e pagamento constam do Anexo III - Termo de Referência.

No assunto do e-mail deverá constar: “PROPOSTA - DISPENSA Nº 002/2026 - PA Nº 013/2026”.

Curvelândia/MT, 28 de Agosto de 2026.

Ezenil de Moraes Magalhães

Presidente

Sirlene Souza Magalhães          Maria Edileia da Silva

Secretária                     Membro