Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI.

Após a análise das propostas e dos documentos de habilitação, sagrou-se vencedora a proponente:

Proponente: TM SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.

CNPJ nº: 35.888.301/0001-88

Endereço: Rua dos Pinheiros, nº 1611W, Bairro Colina II, Nova Mutum – MT.

Valor Global: R$ 18.852,00 (Dezoito mil e oitocentos e cinquenta dois reais).

Vigência da Contratação: 120 (cento e vinte) dias a partir da assinatura do contrato.

Objeto: Contratação de uma empresa especializada para a manutenção dos poços artesianos da zona urbana, o poço PT 04 – SÃO PEDRO de 160 metros e o PT 03 – RUA FERNANDO C. COSTA de 120 metros com materiais da cidade de ALTO PARAGUAI-MT, destinado ao atendimento da demanda do Departamento De Água e Esgoto - DAE, em conformidade com o Termo de Referência.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 18.852,00 (Dezoito mil e oitocentos e cinquenta dois reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807 de 2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 007/2024.

Decisão: HOMOLOGO E ADJUCADO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 001/2026.

GABINETE DO PREFEITO, Alto Paraguai - MT, 28 de agosto de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal