Processo Administrativo nº: 058/2026

Inexigibilidade nº: 023/2026

O MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT, por intermédio da Coordenadoria de Compras Públicas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a realização do ato de Inexigibilidade de Licitação, conforme especificações abaixo:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA CÍCERO E EDER VIOLA PARA REALIZAÇÃO DE 2 (DUAS) APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, SENDO UMA NA 1ª VI RADA ESPORTIVA DE ITIQUIRA E OUTRA NO ENCONTRO DE VIOLEIROS.

Contratada CÍCERO JOÃO DE CARVALHO JUNIOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.301.381/0001-16.

Valor total: R$ R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Fundamentação: Inexigibilidade art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Itiquira/MT, 31 de agosto de 2026.

ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS

Coordenadora de Compras Públicas