Portaria 539/2026 de 19 de Agosto de 2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA EXERCER ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, Considerando o requerimento do servidor 01/2026 de 14 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO para exercer mandato eletivo no cargo de Vereador legislatura 2025/2028 no período de 02/09/2026 a 31/12/2028, ao Servidor Público Municipal ELTON MESSIAS DA SILVA, matricula 000556, efetivo no cargo de TECNICO DA SAUDE/ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT,19 Agosto de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal