Portaria 546/2026 de 25 de Agosto de 2026.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ENTRE MUNICIPIOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal CONSIDERANDO: o ofício 094/SMF de 25/06/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER para Câmara Municipal de Confresa-MT, com ônus para o município o servidor público municipal. JOIDES JANUÁRIO DE MIRANDA, matricula 012630, efetivo no cargo de PNSPJ - CONTADOR - 40 HORAS.

Art. 2º - A referida cessão terá vigência de 15 (quinze) dias no período de 24/08/2026 a 07/09/2026, podendo ser prorrogada mediante interesse das partes.

Art. 3º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente cessão.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos desde 24/08/2026.

Art. 5º - Revogam –se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Agosto de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal