EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO Nº: 009/2025/SMA/PMNG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 216/2025 CREDENCIAMENTO Nº: 01/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT. CONTRATADA: TIAGO MACULAN (SAGAZ ACADEMIA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.318.482/0001-00.

OBJETO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 009/2025/SMA/PMNG, celebrado em 17 de fevereiro de 2025, bem como de seu 1º Termo Aditivo, firmado em 29 de dezembro de 2025, que prorrogou a vigência contratual até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, c/c art. 137, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula VIII do contrato de origem.

JUSTIFICATIVA: A extinção consensual decorre da reestruturação do modelo de execução das atividades esportivas municipais, que passarão a ser desenvolvidas por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, mediante Termo de Parceria nº 01/2026, cujo plano de trabalho contempla integralmente as atividades anteriormente objeto do contrato. A medida atende ao interesse público, promovendo a continuidade e ampliação das atividades desportivas e a racionalização dos gastos públicos.

DATA DE EFEITOS DA EXTINÇÃO: 1º de setembro de 2026, ficando assegurado o pagamento dos serviços efetivamente prestados até 31 de agosto de 2026, após medição e atestação pelo fiscal do contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.

ASSINAM: EDSON GONZAGA RIBEIRO – Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE; e TIAGO MACULAN – SAGAZ ACADEMIA, pela CONTRATADA.

Nova Guarita – MT, 28 de agosto de 2026.

EDSON GONZAGA RIBEIRO Prefeito Municipal