INEXIGIBILIDADE 08/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2783/2026

Prefeitura Municipal de Jauru, CNPJ nº 15.023.948/0001-30, localizada na Rua do Comércio, nº 480, Centro, Representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Valdeci José de Souza.

Identificação do Processo: Processo Administrativo nº 2783/2026 e Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Credenciamento de Leiloeiro Oficial para prestação de serviços técnicos de preparação, organização, divulgação e condução de leilões públicos presenciais e eletrônicos para alienação de bens do Município.

Rol de Credenciados Habilitados (Tempestivos): Uma tabela contendo as informações exatas dos 13 leiloeiros oficiais que enviaram sua documentação de forma tempestiva dentro do prazo do processo:

1. Hélcio Kronberg (Envio em 10/07/2026 às 09:40:07, JUCEMAT nº 108).
2. Daniel Elias Garcia (Envio em 15/07/2026, JUCEMAT nº 57).
3. Melissa Cristina Soares Lopes (Envio em 15/07/2026 às 16h16min, JUCEMAT nº 096/2024, Termo nº 03/2026).
4. Kleiber Leite Pereira Junior (Envio em 17/07/2026 às 18h36min, JUCEMAT nº 031/2015, Termo nº 04/2026).
5. Cátia Fernanda Alievi Toporoski (Envio em 21/07/2026 às 17h19min, JUCEMAT nº 143, Termo nº 05/2026).
6. Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira (Envio em 24/07/2026 às 11h02min, JUCEMAT nº 113/2025, Termo nº 06/2026).
7. Fernando Caetano Moreira Filho (Envio em 27/07/2026 às 09h42min, JUCEMAT nº 92, Termo nº 07/2026).
8. Jonas Gabriel Antunes Moreira (Envio em 27/07/2026 às 09h45min, JUCEMAT nº 93, Termo nº 08/2026).
9. Lucas Rafael Antunes Moreira (Envio em 27/07/2026 às 09h46min, JUCEMAT nº 95, Termo nº 09/2026).
10. Beatriz Maria Alves Mussa (Envio em 29/07/2026 às 18h48min, JUCEMAT nº 114/2025, Termo nº 10/2026).
11. Alvaro Antonio Mussa Pereira (Envio em 29/07/2026 às 18h51min, JUCEMAT nº 013/2008, Termo nº 11/2026).
12. Luzinete Mussa de Moraes Pereira (Envio em 30/07/2026 às 12h04min, JUCEMAT nº 014/2009, Termo nº 12/2026).
13. Kleiber Leite Pereira (Envio em 30/07/2026 às 12h32min, JUCEMAT nº 004/1998, Termo nº 13/2026).

Errata

Este termo servirá para corrigir a inclusão indevida e anular os atos relativos ao credenciamento que ocorreu fora do prazo.

Objeto da Retificação: Termo de Credenciamento nº 14/2026, emitido em nome de Guilherme Eduardo Stutz Toporoski (CPF 042.371.199-71).

Justificativa Legal: Constar formalmente que a documentação de habilitação do profissional foi enviada apenas em 11/08/2026 às 11h00min, caracterizando envio intempestivo (fora do prazo regulamentar do edital e posterior ao encerramento dos termos de credenciamento do processo concluídos em 29/07/2026).

Retificação Formal:

• Onde se lê: Termo de Credenciamento nº 14/2026 em favor de Guilherme Eduardo Stutz Toporoski.
• Leia-se: Tornado sem efeito o Termo de Credenciamento nº 14/2026 e excluído o profissional do rol de credenciados homologados por motivo de intempestividade na entrega de documentos.

Jauru MT, 08 de julho de 2026

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal