PORTARIA N.º 302/2026

“Dispõe sobre revogação da Cedência da Servidora Pública Municipal CARLA MARIA MONTEIRO CALDAS ao Município de Cuiabá/MT e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Protocolo Flowdocs n. 40625/2026;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n. 503/2026/SMS, que solicita a revogação da Cedência;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a cessão da servidora pública municipal CARLA MARIA MONTEIRO CALDAS, matrícula nº 1120, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, anteriormente cedida à Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT conforme Portaria nº 396/2025.

Art. 2º A revogação produzirá efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, devendo a servidora reassumir suas funções junto à Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento-MT, assim que encerrar seu período de férias.

Art. 3º Encaminhe-se cópia deste ato ao Município de Cuiabá/MT para conhecimento, encerramento das providências administrativas e finalização dos acertos de reembolso devidos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 31 de Agosto de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal