PROCESSO: 018/2026

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE N.° 014/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: R.L.S. SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA/ CNPJ n.º 39.544.694/0001-63

OBJETO: ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, COM FOCO EM EDIFÍCIOS EDUCACIONAIS, ABRANGENDO, CONFORME A NECESSIDADE DE CADA UNIDADE, LEVANTAMENTO/DIAGNÓSTICO DO EXISTENTE, PROJETO ARQUITETÔNICO EXECUTIVO, PROJETOS COMPLEMENTARES EXECUTIVOS, COMPATIBILIZAÇÃO MULTIDISCIPLINAR E ORÇAMENTO COM QUANTITATIVOS E MEMÓRIAS DE CÁLCULO, COM FORNECIMENTO DE ACERVO TÉCNICO DIGITAL COMPLETO (PDF E EDITÁVEIS) E EMISSÃO DAS RESPECTIVAS ART/RRT/TRT, VISANDO INSTRUIR A REGULARIZAÇÃO TÉCNICA, A APROVAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E A CONTRATAÇÃO/RETOMADA DAS OBRAS

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias em decorrência de alinhamento contábil e financeiro.

O presente alinhamento é realizado em caráter retroativo, considerando que já foram realizados pagamentos com a dotação anteriormente indicada, passando a presente alteração a incidir sobre o saldo remanescente disponível.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -9 de JULHO
Órgão:	05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária:	001 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Atividade:	10028
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	966
Valor:	R$ 16.408,63

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -9 de JULHO
Órgão:	05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária:	001 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj./Atividade:	10104
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1193
Valor:	R$ 16.408,63

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

Signatários: pela contratante, Prefeito Municipal José Ari Zandoná; pela contratada, JHONATAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS

DATA: 26/08/2026

José Ari Zandoná

Prefeito Municipal em Exercício

FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO DETERMINADO EM EDITAL