PORTARIA Nº 289/GP/2026 De 31 de Agosto de 2026.

“Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 106 e 107/2026 e dá outras providências”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a Sr.ª Waleria Santos de Sousa como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 106 e 107/2026.

Art. 2º - A representante nomeada no artigo primeiro desta Portaria, deverá realizar análise dos contratos, relatando seus andamentos com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura dos contratos, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 31 de Agosto de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal