​EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°56/2026.

Texto:

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO N°56/2026.

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE 21/2025;

OBJETO: Rescisão Contratual Amigável;

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 137, VIII e 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14133/21;

CONTRATANTE: Município de Castanheira-MT;

CONTRATADO: 68.118.655 Paulo Ricardo Ramos De Castro, inscrita no CNPJ sob o n.º 68.118.655/0001-00

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal de Castanheira