PORTARIA Nº 290/GP/2026 Em 31 de Agosto de 2026.

Concede autorização de baixa de bens móveis inservíveis de órgão da administração pública do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Parecer da Unidade de Controle Interno nº 006/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder autorização de baixa de bens móveis inservíveis de órgão da administração pública do município de Pontal do Araguaia-MT, abaixo especificados:

Plaqueta	Descrição
9020	CAMINHÃO BASCULANTE VW/31.320 CRM 6X4, 315CV, DIESEL, ANO 2025, COR BRANCA, CHASSI 9536C8TL8SR037099, MOTOR 2097132A747130, PLACA SPV9E76, RENAVAN 01442176641.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 31 de Agosto de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal