PORTARIA Nº 514/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 295/2026, em nome do Senhor FELIPE SALLES RAMOS, na função de ANALISTA AMBIENTAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 295/2026  foi emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 02/03/2026 até 26/02/2027; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que o contratado requereu, em 24/08/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 31/08/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 295/2026,  emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 02/03/2026  até 26/02/2027,  em nome do Senhor FELIPE SALLES RAMOS, Brasileiro, Solteiro, Engenheiro Ambiental, inscrito no CPF sob o nº 033.528.211-35  e Identidade RG nº 6.133.708 - SSP-GO, 2ª Via expedida em 22/05/2014,  na função de ANALISTA AMBIENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31/08/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal