PORTARIA Nº 513/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor IRON PATRICK FERREIRA DE SOUZA, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  149/2025,  emitida em 03/02/2025,  com vigência inicial em 03/02/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que o servidor nomeado requereu, em 19/08/2026,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia do vínculo em 31/08/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor IRON PATRICK FERREIRA DE SOUZA, Brasileiro, Convivente, Motorista, inscrito no CPF sob o nº 022.966.941-79  e Identidade RG nº 2.078.080-0 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 01/06/2006, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 149/2025, emitida em 03/02/2025 (3 de fevereiro de 2025), com início de vigência em 3 de fevereiro de 2025 (03/02/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de agosto de 2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal