01° TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2025
1 de Setembro de 2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2025
Termo Aditivo de Renovação nº. 01 Ata de Registro de Preços 125/2025 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal –Estado de Mato Grosso, e Jefferson Rodrigo Alves Ferreira, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, descupinização, desratização, sanitização e limpeza de caixa d’água para atender as necessidades das Secretarias Municipais, adstrita à Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14133/2021 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, nomeado na ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada Jefferson Rodrigo Alves Ferreira, inscrita no CNPJ/MF nº 32.847.488/0001-83, estabelecida na R. Independência, n° 1594, Bairro Loteamento Jardim São Sebastião, em Barra do Garças - MT, CEP nº 78.600-194, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Jefferson Rodrigo Alves Ferreira, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Renovação do Contrato, com término da vigência em 27/08/2027;
1.3 – Reajuste pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor;
1.4 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
2.1. Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência da Ata de Registro de Preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 27/08/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA
3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 125/2025, conforme quantidades estabelecidos ofinalmente e valores reajustados conforme Indice Nacional de Preços ao Consumidor:
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Código |
Nome |
Unidade De Fornecimento |
Marca |
Quant. |
Valor Unitário |
Total |
|
76385 |
Dedetizacao especificacoes minimas: prestacao de servicos de dedetizacao, incluso veneno, todos os materiais, insumos, equipamentos e ferramentas necessarias para a realizacao do servico. |
Metro Quadrado |
Serviço |
306749,51 |
0,06 |
18.404,97 |
|
76387 |
Descupinizacao especificacoes minimas: prestacao de servico de descupinizacao incluso veneno, todos os materiais, insumos, equipamentos e ferramentas necessarias para a realizacao do servicos. |
Metro Quadrado |
Serviço |
305284,51 |
0,06 |
18.317,07 |
|
76388 |
Desratizacao especificacoes minimas: prestacao de servicos de desratizacao, incluso veneno, isca, raticida em bloco parafinado e po de contato, todos os materiais, insumos, equipamentos e ferramentas necessarias para realizacao dos servicos. |
Metro Quadrado |
Serviço |
305184,51 |
0,06 |
18.311,07 |
|
76392 |
Sanitizacao especificacoes minimas: prestacao de servicos de sanitizacao incluso: sanitizante para reducao do numero de micro-organismos viaveis para niveis aceitaveis em uma superficie limpa, eliminacao de virus, fungos, bacterias e outros patogenicos. |
Metro Quadrado |
Serviço |
305949,51 |
0,06 |
18.356,97 |
|
83886 |
Limpeza de caixa dagua (area urbana) 1.000 lt. Especificacoes minimas: prestacao de servico de caixa dagua, compreendendo os seguintes servicos: esgotamento da caixa dagua/reservatorio por processo mecanico, enxague e desinfeccao, aspersao de hipoclorito de sodio 2,00 a 2,50%, escovacao com vassoura de nylon para nao afetar a impermeabilizacao do reservatorio, reabastecimento da caixa dagua/reservatorio, podendo as caixas dagua estar dentro do forro ou suspensa. |
Unidade |
Serviço |
367,00 |
93,69 |
34.384,23 |
|
83887 |
Limpeza de caixa dagua (area urbana) 5.000 lt. Especificacoes minimas: prestacao de servico de caixa dagua, compreendendo os seguintes servicos: esgotamento da caixa dagua/reservatorio por processo mecanico, enxague e desinfeccao, aspersao de hipoclorito de sodio 2,00 a 2,50%, escovacao com vassoura de nylon para nao afetar a impermeabilizacao do reservatorio, reabastecimento da caixa dagua/reservatorio, podendo as caixas dagua estar dentro do forro ou suspensa. |
Unidade |
Serviço |
196,00 |
116,55 |
22.843,80 |
|
83890 |
Limpeza de caixa dagua (area distrital voadeira) 5.000 lt. Especificacoes minimas: prestacao de servico de caixa dagua, compreendendo os seguintes servicos: esgotamento da caixa dagua/reservatorio por processo mecanico, enxague e desinfeccao, aspersao de hipoclorito de sodio 2,00 a 2,50%, escovacao com vassoura de nylon para nao afetar a impermeabilizacao do reservatorio, reabastecimento da caixa dagua/reservatorio, podendo as caixas dagua estar dentro do forro ou suspensa. |
Unidade |
Serviço |
80,00 |
145,63 |
11.650,40 |
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83891 |
Limpeza de caixa dagua (area distrital vale dos sonhos) 5.000 lt. Especificacoes minimas: prestacao de servico de caixa dagua, compreendendo os seguintes servicos: esgotamento da caixa dagua/reservatorio por processo mecanico, enxague e desinfeccao, aspersao de hipoclorito de sodio 2,00 a 2,50%, escovacao com vassoura de nylon para nao afetar a impermeabilizacao do reservatorio, reabastecimento da caixa dagua/reservatorio podendo as caixas dagua estar dentro do forro ou suspensa. |
Unidade |
Serviço |
120,00 |
194,66 |
23.359,20 |
|
83893 |
Limpeza de caixa dagua (area distrital toricoeje) 5.000lt. Especificacoes minimas: prestacao de servico de caixa dagua, compreendendo os seguintes servicos: esgotamento da caixa dagua/reservatorio por processo mecanico, enxague e desinfeccao, aspersao de hipoclorito de sodio 2,00 a 2,50%, escovacao com vassoura de nylon para nao afetar a impermeabilizacao do reservatorio, reabastecimento da caixa dagua/reservatorio, podendo as caixas dagua estar dentro do forro ou suspensa. |
Unidade |
Serviço |
80,00 |
145,63 |
11.650,40 |
|
87295 |
Limpeza de caixa dagua (area urbana) 20.000 lt. Especificacoes minimas: prestacao de servico de caixa dagua, compreendendo os seguintes servicos: esgotamento da caixa dagua/reservatorio por processo mecanico, enxague e desinfeccao, aspersao de hipoclorito de sodio 2,00 a 2,50%, escovacao com vassoura de nylon para nao afetar a impermeabilizacao do reservatorio, reabastecimento da caixa dagua/reservatorio, podendo as caixas dagua estar dentro do forro ou suspensa. |
Unidade |
Serviço |
139,00 |
413,27 |
57.444,53 |
|
VALOR TOTAL: R$ |
234.722,64 |
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CLAUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1. O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 23 do Decreto 5.849, e Art. 82, IV, e § 5º, IV e 84 da Lei nº 14.133/2021 e Art. 2º da Lei 10.192/2021.
4.2. O TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO justifica-se pela necessidade de assegurar a execução contínua dos serviços de controle de pragas e vetores, com o intuito de prevenir a proliferação de insetos, roedores, cupins e outros agentes que possam comprometer a saúde dos servidores, prestadores de serviços, autoridades e munícipes, bem como ocasionar danos às instalações, equipamentos, documentos, acervos e demais bens pertencentes ao patrimônio público. Da mesma forma, a higienização e desinfecção periódica dos reservatórios de água potável são necessárias para a manutenção da qualidade da água utilizada nas unidades municipais, reduzindo riscos de contaminação e contribuindo para o atendimento às condições sanitárias aplicáveis. Dessa forma, a renovação da Ata de Registro de Preços nº 125/2025 mostra-se necessária para evitar a descontinuidade dos serviços e garantir o adequado funcionamento das unidades municipais, a preservação do patrimônio público e a proteção das condições sanitárias dos ambientes.
CLAUSULA QUINTA – DOMICÍLIO E FORO
5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo
Barra do Garças-MT, 26 de agosto de 2026.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal de Barra do Garças – MT
CONTRATANTE
Jefferson Rodrigo Alves Ferreira,
CNPJ/MF nº 32.847.488/0001-83
FORNECEDOR REGISTRADO