MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, resolve:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento da servidora de 17/08/2026 solicitando 15 (quinze) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 18/08/2026 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 15 (quinze) dias de férias à servidora Edna Santos Resende Soares Lopes, portadora do CPF nº 650.747.001-59, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, com matrícula funcional nº 1172, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2024/2024.

Artigo 2º - A concessão de férias tem início no dia 31/08/2026 e término será no dia 14/09/2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal