Processo Licitatório N°. 035/2025

Concorrência Pública na forma Eletrônica n°.001/2025

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 946396/2023 FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação do Prazo de Vigência e Execução do Contrato Nº. 119/2025, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 08/07/2026 e encerrando-se em 04/01/2027.

JUSTIFICATIVA: A prorrogação do prazo contratual justifica-se pelos atrasos decorrentes de fatores atribuíveis ao Município, especialmente a demora na emissão da Ordem de Serviço, a pendência de regularização do terreno e o atraso no pagamento da 4ª medição. Dessa forma, a concessão de 180 (cento e oitenta) dias mostra-se necessária para garantir a continuidade e conclusão da obra, atendendo ao interesse público.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa - MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA WM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 27.950.696/0001-73

DATA: 31 de agosto de 2026.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.