PORTARIA N. º 023/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição em favor da Sra. Sueli Oliveira Lopes Cassia”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos e O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea a c/c §5º da Constituição de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 12, inciso III, alínea a c/c art. 85, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Complementar n.º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição em favor da servidora a Sra. Sueli Oliveira Lopes Cassia, portadora do RG n.º 1101646-9 SSP/MT, do CPF n.º 836.150.751-53, efetiva no cargo de Professora, Nível “C”, Referência “11”, matrícula n.º 14318, contando com um total de 11.120 dias trabalhados, ou seja, 30 (trinta) anos, 05 (cinco) meses e 20 (vinte) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 011/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 01 de setembro de 2026.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal