PORTARIA Nº 024/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Edson Marques Costa”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos e o Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional n. º 47/05, de 05 de julho de 2005, Art. 99 incisos “I”, “II”, “III”, da Lei Complementar n. º 005/2003 e Lei n. º 006/2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Edson Marques Costa, portador do RG n.º 648.890 SSP/MT, do CPF n.º 429.443.841-04, servidor efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, Nível “B”, Referência “25”, contando com um total de 13.727 dias trabalhados, ou seja, 37 (trinta e sete) anos, 07 (sete) meses e 12 (doze) dias de contribuição, deste total 1.877 dias foram averbados da Certidão de Tempo de Contribuição n.º 12001040.1.00167/23-7 do RGPS/INSS, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento, com matrícula n.º 1366, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIQUAM, n.º 012/2026, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 01 de setembro de 2026.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO

Jamis Silva Boladin

Prefeito Municipal