PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E MTSUL CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.232.484/0001-80.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação do prazo de execução do contrato original.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, conforme manifestação apresentada pelo Secretário e pelo Departamento de Engenharia, devido à dificuldade encontrada na execução por conta da falta de cascalho em locais próximos a obra, o que impossibilita a execução da sub-base e da base, mesmo com a constante busca desse insumo na região por parte da prefeitura, houve a dificuldade de encontrá-lo e de alguns casos, licenciar a jazida. Destaca-se que para a estrada vicinal SZL-13 (convênio n° 2470/2023) não se encontrou nenhuma jazida de cascalho com possibilidade de licenciamento no segmento do trecho o que impossibilita a elaboração de planilha orçamentária de previsão, cronograma físico financeiro de previsão e curva ABC. Para suprir a necessidade de cascalho está sendo estudado a possibilidade de utilização de solo-cimento ou solo-brita para execução da sub-base e base.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de execução, de 31/08/2026 a 27/02/2027.

Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 001/2024.

Secretaria: Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos.