“Concede Saldo Residual de Licença Prêmio ao Servidor Marcos Liell e, dá outras providências”.

Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando, o Requerimento do Servidor Marcos Liell;

Considerando, o Art. 96 da Lei Complementar 188, de 25 de maio de 2023;

Considerando, a Portaria nº 026, de 23 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido Saldo Residual de Licença Prêmio ao Servidor MARCOS LIELL, portador do CPF nº XXX.533.XXX-XX, referente ao período aquisitivo compreendido de 19/05/2020 à 18/05/2025, que serão gozados 30 (trinta) dias da referida licença a partir de 01/09/2026 à 30/09/2026, com retorno previsto para o dia 01/10/2026, permanecendo 30 (trinta) dias a serem gozados em posterior data.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 31 de agosto de 2026.

Rejane Schneider Garcia

Presidente

Rodrigo Rosa Fidelis

1º – Secretário

Luiz Omar Pichetti

Secretário Geral