ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026-CMMA

PARTÍCIPES: Município de Querência/MT, por meio do Fundo Municipal de Meio
Ambiente – FMMA, com interveniência de seu Gestor e anuência do Conselho
Municipal de Meio Ambiente – CMMA, e o Conselho Comunitário de Segurança
Pública Municipal de Querência – CONSEG, inscrito no CNPJ nº 20.534.995/0001-88.
OBJETO: Execução do projeto de implantação de sistema de videomonitoramento no
Aterro Sanitário Municipal de Querência/MT, destinado a ampliar a segurança do local,
auxiliar no controle de acessos, acompanhar a movimentação de veículos e pessoas e
contribuir para a prevenção de descarte irregular de resíduos, mediante aquisição e
instalação de 03 (três) kits completos de monitoramento, incluindo infraestrutura,
configuração, testes e treinamento.
VALOR: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA.
FORMA DE REPASSE: Parcela única, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil
reais), mediante transferência para conta corrente específica da parceria, após o
cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Fomento e no processo
administrativo.
VIGÊNCIA: De 10 de outubro de 2026 a 08 de dezembro de 2026, totalizando 60
(sessenta) dias.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 4.320/1964, Lei
Federal nº 13.709/2018, Lei Municipal nº 743/2013, Decreto Municipal nº 1.720/2017,
Plano de Trabalho aprovado e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.
GILMAR REINOLDO WENTZ
Prefeito Municipal
Município de Querência – MT
Administração Pública Parceira
RODRIGO GOMES VIEIRA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA
Interveniente
EENDER FERNANDES NUNES
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA
Órgão Anuente
PAULO ROBERTO DA ROCHA
Presidente/Representante Legal
Conselho Comunitário de Segurança Pública Municipal de Querência – CONSEG
Organização da Sociedade Civil – OSC