RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2026

Aprova o Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2026, no âmbito do Município de Nova Nazaré/MT, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Nazaré/MT – CMAS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), na Lei Municipal nº 452/2015 e em conformidade com a deliberação registrada em ata da reunião realizada no dia 27 de agosto de 2026, às 10h00min, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social,

CONSIDERANDO a importância do Cadastro Único para Programas Sociais como instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, subsidiando o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de proteção social;

CONSIDERANDO o diagnóstico apresentado no Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2026, que identifica a necessidade de fortalecimento das ações de qualificação cadastral, busca ativa, inclusão e atualização das famílias no Cadastro Único, com especial atenção às famílias unipessoais e aos demais públicos prioritários;

CONSIDERANDO as particularidades territoriais e populacionais do Município de Nova Nazaré/MT, especialmente a expressiva presença da população indígena Xavante, distribuída em diversas aldeias, bem como a necessidade de adoção de estratégias específicas para garantir o acesso dessas famílias às ações do Cadastro Único e da Política de Assistência Social;

CONSIDERANDO que o Projeto Executivo estabelece ações destinadas à qualificação dos cadastros unipessoais, mediante atendimento domiciliar, atendimento no posto fixo de cadastramento – CRAS e ações itinerantes, prevendo metas, prazos e recursos necessários à sua execução;

CONSIDERANDO as ações de busca ativa previstas para os públicos prioritários, especialmente famílias indígenas e famílias com responsáveis idosos, incluindo articulação com a FUNAI, lideranças locais e demais parceiros, realização de cadastramento nas aldeias e visitas domiciliares;

CONSIDERANDO, por fim, a apreciação do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2026 pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e sua aprovação em reunião regularmente realizada;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2026 do Município de Nova Nazaré/MT, contemplando o diagnóstico do público-alvo, o planejamento das ações, metas, prazos, recursos, parcerias, mecanismos de monitoramento e avaliação, capacidade instalada e necessidades necessárias à sua execução.

Art. 2º Aprovar as ações, estratégias e metas previstas no Projeto Executivo, especialmente aquelas destinadas à qualificação e atualização dos registros do Cadastro Único, à busca ativa e ao atendimento das famílias unipessoais, famílias indígenas, famílias com responsáveis idosos e demais públicos prioritários identificados no território municipal.

Nova Nazaré/MT, 28 de agosto de 2026.

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Elson Hideyoshi Kamiguchi

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Conselheiros do CMAS:

NOME	REPRESENTATIVIDADE	ASSINATURA
Gleidimar Pereira Luz	Governamental
Ricardo Pereira Rodrigues	Governamental
Elson Hideyoshi Kamiguchi	Sociedade Civil
Alderina Villan	Sociedade Civil l
Maura Donizete dos Santos	Sociedade Civil
Karen Almeida Reis	Sociedade Civil

Homologação do Gestor do FMAS:

Em cumprimento às atribuições legais que me competem, homologo a presente deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para que produza seus efeitos legais no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Nova Nazaré/MT, aos 28 dias do mês de agosto de 2026.

Esta homologação entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

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Cleide Aparecida Tatto

Secretária de Assistência Social  

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social