PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2025

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº. 234, Bairro Jardim Eldorado, Diamantino/MT, inscrita no CNPJ sob nº 03.648.540/0001-74, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de identidade RG n.º 472.XXX SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º XXX.874.351-XX, residente e domiciliado a Av. Municipal, bairro São Benedito, cidade de Diamantino/MT e nos autos do Processo Administrativo nº 2.052/2025;

CONSIDERANDO o pedido formulado pela empresa VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.532.668/0001-61, por meio de e-mail enviado ao setor de licitações/contratos na data de 21/08/2026, requerendo a desistência e o cancelamento dos itens abaixo mencionados referente a Ata de Registro de Preços nº 071/2026;

ITEM	DESCRIÇÃO
51994	NOTEBOOK - PROCESSADOR DE 10ª GERACAO DE INTEL CORE I3-1005G1 (CACHE DE 4MB, ATE 3.4GHZ).
52976	APARELHO CELULAR SMARTFONE DE 256GB

CONSIDERANDO que a empresa solicitou pedido de reequilíbrio econômico financeiro, porém, foi acatado de forma parcial pela Procuradoria Jurídica deste município;

CONSIDERANDO que a empresa esclarece que durante o período transcorrido entre o protocolo do pedido de reequilíbrio, sua análise administrativa/jurídica e a efetiva disponibilização do instrumento para assinatura, ocorreram novas e relevantes majorações nos custos de aquisição dos equipamentos e componentes de informática;

CONSIDERANDO a alegação da empresa de que os valores parcialmente realinhados já não são suficientes para restabelecer, na realidade econômica atual, o equilíbrio econômico-financeiro pretendido pela empresa;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa na adoção das medidas necessárias para assegurar a continuidade das futuras contratações e o atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência e da supremacia do interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO

1.1. Fica cancelado, os itens anteriormente mencionados, a pedido da empresa VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.532.668/0001-61, referente à Ata de Registro de Preços nº 071/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 69/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS

2.1. O presente cancelamento produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, ficando a empresa excluída da condição de detentora dos itens cancelados da respectiva ata.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONVOCAÇÃO DOS LICITANTES REMANESCENTES

3.1. Fica autorizada a convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação do certame e as disposições do edital, da ata de registro de preços e da legislação aplicável, para manifestação quanto ao interesse em assumir os itens registrados.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. Determina-se a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial competente para produção de seus efeitos legais.

Diamantino/MT, 24 de agosto de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ sob o nº 29.532.668/0001-61

Rep. Legal VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS

CPF sob nº XXX. 759.481-XX

CONTRATADA