MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, resolve:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento da servidora de 15/07/2026 solicitando 19 (dezenove) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 17/07/2026 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 19 (dezenove) dias de férias à servidora Maria Emilia dos Santos Brito Cunha, portadora do CPF nº 551.340.921-68, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com matrícula funcional nº 2225, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 2026

Artigo 2º - A concessão de férias tem início no dia 31/08/2026 e término no dia 18/09/2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal