DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 74/2026 – POR DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ORIENTAÇÃO E APRENDIZAGEM AO ADOLESCENTE DE SORRISO – ACOASO.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Dispensa de Chamamento Público nº 03/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo através de emenda impositiva EI 26, dos vereadores Gringo do Barreiro, Rodrigo Matterazzi e Brendo Braga observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a aquisição de uniformes padronizados, calçados, bandeiras institucionais, placas de identificação, materiais de identificação visual e demais acessórios indispensáveis à execução do “Projeto Luz do Amanhã”, com a finalidade de garantir a adequada caracterização dos participantes e da entidade., conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

08.002.243.0038.1561.337041.406.1.500.0000000 - R$ 90.000,00

VIGÊNCIA: De 27 de agosto de 2026 à 27 de DEZEMBRO de 2026.

ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal