DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 75/2026 – POR DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ORIENTAÇÃO E APRENDIZAGEM AO ADOLESCENTE DE SORRISO – ACOASO.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Dispensa de Chamamento Público nº 04/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva - EI 41, do vereador Adir Cunico, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a fortalecer e ampliar as ações socioeducativas desenvolvidas no contraturno escolar para crianças e adolescentes, por meio das atividades de cultivo de hortaliças, oficinas de música e práticas esportivas, visando promover o desenvolvimento integral, fortalecer os vínculos familiares e comunitários, ampliar a inclusão social e prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

08.002.08.243.0038.1579.337041.407.1.500.0000000 - R$ 70.000,00

VIGÊNCIA: De 27 de agosto de 2026 à 27 de DEZEMBRO de 2026.

ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal