TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 009/2026

PROCESSO LICITATÓRIO nº 009/2026

Tendo em visto tudo que dos autos consta, ADJUDICO o objeto do presente certame em favor da empresa SALVATORE LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 29.784.058/0001-55 qual seja:

Contratação de empresa especializada para fornecimento de motor novo e execução dos serviços de retirada, instalação, montagem, configuração, diagnóstico e testes no veículo Jeep Compass Sport TF, placa RRM2J67, ano/modelo 2022, Flex, motor T270 1.3 Turbo Flex, conforme especificações do termo de referência.

Santa Cruz do Xingu – MT, 31 de agosto de 2026.

_______________________________

Luis Marcelio Carvalho

Presidente CPL

Portaria 005/2026

_________________________________

Rucicleide Monteiro dos Santos

Equipe de Apoio

_________________________________

Sandrieni Nascimento Cruz

Equipe de Apoio

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 009/2026 Dispensa de Licitação nº 009/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de motor novo e execução dos serviços de retirada, instalação, montagem, configuração, diagnóstico e testes no veículo Jeep Compass Sport TF, placa RRM2J67, ano/modelo 2022, Flex, motor T270 1.3 Turbo Flex, conforme especificações do termo de referência.

PROPONENTE: SALVATORE LTDA

CNPJ: 29.784.058/0001-55

VALOR: R$ 46.499,00 (Quarenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais ).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21 c/c Decreto 12.807, de 29 de Dezembro de 2025, que autorizou a dispensa de licitação para outros serviços até o limite de R$ 130.984,20 (Cento e Trinta Mil e Novecentos e Oitenta e Quatro Reais e Vinte Centavos).

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO o dispensa o Processo Administrativo 009/2026 no bojo do processo licitatório nº 009/2026, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 31 de agosto de 2026.

__________________________________________

Anderson Alves dos Santos

Presidente da Câmara Municipal