PORTARIA Nº 08/2026/SME/PREFEITURA

DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANATINGA-MT, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2817/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir governança sistêmica, articulação institucional e coordenação das ações da Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento à Política Estadual de Alfabetização e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, conforme composição estabelecida no Decreto nº 2817/2026:

I – Secretário(a) Municipal de Educação – Presidente do Comitê;

FRANCIANE LIMA CAVALCANTE TEZA

II – Coordenador(a) Municipal do Ensino Fundamental;

ALMERINDA ANTÔNIA OLIVEIRA MACAÚBA

III – Coordenador(a) Municipal do Alfabetiza - MT;

ELIZABETH APARECIDA MARQUES WITS

IV – 1 Articulador(a) do CNCA/RENALFA;

VICÊNCIA PAULA FERREIRA DA SILVA

V – 1 (um) representante das escolas urbanas;

ELAINE MARIA DE OLIVEIRA AMORIM

VI – 1 (um) representante das escolas rurais;

JUSSIANE MOREIRA MARQUES

VII– 1 (um) representante da Educação Infantil;

VERA LUCIA ALVES DA SILVA

VIII – 1 (um) representante das escolas Indígenas;

ROSIMEIRE MATIAS ALMEIDA FERREIRA

IX – 1 (um) representante da Educação Especial;

ANA RITA FUCKS PREISCHARDT

X – 1 (um) representante da Formação Continuada;

ALESSANDRA LEMES VIEGAS MARTINS

X I – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;

JANAINA SOUZA MENEZES

XII – 1 (um) representante do Conselho CACS FUNDEB

SILVIA MARIA DE MORAIS CORTE

XIII –1 (um) representante da sociedade civil, preferencialmente instituição de ensino superior, organização social ou entidade com atuação comprovada na área educacional.

JULIETA GONÇALVES DOS REIS

Art. 2º Fica designada a servidora FRANCIELI RIBEIRO DA SILVA, Técnico Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a Secretaria Executiva do Comitê Estratégico, na qualidade de técnica responsável pelo suporte às atividades do colegiado, nos termos do art. 7º do Decreto nº 2817 de 17 de agosto de 2026.

Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, está administrativamente vinculado à secretaria Municipal de Educação, da qual receberá suporte técnico, administrativo e financeiro para garantir seu funcionamento.

Art. 4º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga, Mato Grosso, 25 de agosto de 2026.

FRANCIANE LIMA CAVALCANTE TEZA

Secretária Municipal de Educação