DECRETO N.º41, DE 30 AGOSTO DE 2016
31 de Agosto de 2016
“Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências”.
Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Lei Municipal nº 582/2015.
D E C R E T A:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE
05 - DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
03 - PREVIDÊNCIA
0.150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2.008 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RESER-PREVI
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA... 1.358,72
TOTAL ...........................................................R$ 1.358,72
02 - GABINETE
05 - DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
03 - PREVIDÊNCIA
0.150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2.008 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RESER-PREVI
Estado de Mato Grosso
Vale do Cabaçal
Prefeitura Municipal de Reserva do CabaçalRESER-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 3.000,00
TOTAL ...........................................................R$ 3.000,00
Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 - GABINETE
05 - DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
03 - PREVIDÊNCIA
0.150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2.011 - RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA........................R$ 2.000,00
TOTAL ..........................................................R$ 2.000,00
Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Reserva do Cabaçal/MT, 30 de Agosto de 2016.
TARCÍSIO FERRARI
Prefeito Municipal