PORTARIA Nº 119/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, CONVERTIDA EM PECÚNIA, PARA O SERVIDOR GUILHERME CORREIA GUIMARÃES NETO.

ELTON MESSIAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no parágrafo § 1º do artigo 31º da Lei Complementar n.256/2024 de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Carreira da Câmara Municipal, fica concedido 30 (trinta) dias de licença prêmio convertida em pecúnia, e 60 (sessenta) dias a ser pleiteado futuramente, o servidor Guilherme Correia Guimarães Neto, lotado no cargo de Assistente Legislativo, sob a mat. nº 35.

Art. 2º - A licença concedida é referente ao período de 02/08/2021 à 01/08/2026.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura;

Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa-MT, 31 de agosto de 2026.