PORTARIA N.º 1224/2026

Dispõe sobre a nomeação de Comissão para adequação a Lei Geral de Proteção de Dados -  LGPD, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear Comissão para adequação a Lei Geral de Proteção de Dados-  LGPD, com a seguinte composição:

I - Danyella de Oliveira Nascimento, Professora, Direção de Tratamento de Dados Pessoais - Data Protection Officer (DPO), Matrícula Funcional 4543;

II – Mirian Ferreira dos Santos, Analista de Finanças Públicas, matrícula funcional 5503;

III – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543;

IV – Luciana Santos Siqueira, Gerente do Centro de Referência de Assistência Social, matrícula funcional 4623;

V - Leonardo Nunes Manoel, Gerente Responsável Técnico, Matrícula Funcional 812;

VI – Adão Carvalho Costa, Agente Administrativo, Gerente de Gabinete, matrícula funcional 1.

Parágrafo único. A nomeação para integrar a(o) Comissão que trata o caput deste artigo, não acarretará nenhum ônus ao Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 254/2023 e suas alterações posteriores.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 31 de agosto de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal