Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida José Antônio de Faria, nº. 2035, Centro, Porto Estrela - MT, inscrito no CNPJ nº. 24.740.268/0001-28, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. MARCIO RODRIGUES DA SILVA, portador da Carteira de Identidade RG nº 1245024-3 SSP/MT e do CPF nº 571.988.101-87, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Juscelino Kubitschek, s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa BASSIQUE-COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o 09.643.592/0001-34, Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 5, Bairro Planalto Ipiranga, Várzea Grande - MT, representada pelo Sr. Cássio Valério Ales Siqueira, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 493.200.339-00 e do RG nº 3.723.095-2 SESP-PR, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, as partes a cima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente pelos arts. 124 e 125, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a alteração quantitativa do Contrato Administrativo nº 063/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa para locação de tendas, visando atender as demandas das Secretarias do Município de Porto Estrela – MT

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO

2.1. Em decorrência da necessidade administrativa devidamente justificada no processo, ficam acrescidos ao contrato os seguintes quantitativos:

Item	Unidade	Quantidade Original	Acréscimo	Nova Quantidade	Valor Unitário	Valor do Acréscimo
1	D	79	19	98	R$ 465,30	R$ 8.840,70
2	D	210	52	262	R$ 534,80	R$ 27.809,60
3	D	116	29	145	R$ 1.632,80	R$ 47.351,20

2.2. Em decorrência do acréscimo quantitativo ora formalizado, fica acrescido ao valor contratual o montante de R$ 84.001,50 (oitenta e quatro mil, um real e cinquenta centavos), correspondente a 24,82% do valor inicial do contrato.

2.3. O valor do contrato passa de R$ 338.471,50 (trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) para R$ 422.473,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais).

2.4. O presente termo aditivo passa a ter vigor a partir do dia 20 de agosto de 2026.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da necessidade de acréscimo quantitativo do objeto contratado, observados os limites estabelecidos no art. 125 da mesma Lei.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 063/2025, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Porto Estrela – MT, 31 de agosto de 2026.

__________________________ MARCIO RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal Contratante

_______________________________ BASSIQUE-COMERCIO E SERVIÇOS DE LOCACOES LTDA CNPJ: 09.643.592/0001-34 CONTRATADA

Testemunhas:

__________________________________ ____________________________________

NOME: NOME:

CPF: CPF: