RETIFICAÇÃO Nº 02 DO EDITAL Nº. 001/2026 CMDCA

ALTERA DATA DE POSSE DOS CANDIDATOS ELEITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA CONSELHEIRO TUTELAR / 2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº 1017/2023, altera a data de Posse (item 12.3, do Edital nº 001/2026/CMDCA) dos candidatos eleitos no Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Ribeirão Cascalheira - MT e dá outras providências.

NO ITEM 12.3, onde se lê:

12.3 A posse dos dois primeiros candidatos eleitos que receberem o maior número de votos será em 08 (oito) de setembro de 2026.

LEIA-SE

12.3 A posse dos dois primeiros candidatos eleitos que receberem o maior número de votos será em 02 (dois) de setembro de 2026.

Ribeirão Cascalheira – MT, 31 de Agosto de 2026.

Simone Gonçalves de Paula

Presidente do CMDCA