TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 094/2026 Dispensa de Licitação nº 043/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

 CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 043/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 094/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na execução de serviços de locação de sistema integrado de gestão comercial relacionada a serviços de saneamento. 

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa COGESAN - COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO LTDA, com o valor total da contratação R$ 34.978,00 (trinta e quatro mil novecentos e setenta e oito reais).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 31 de agosto de 2026