7°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 029/2024/SMA/PMNG

Processo Nº. 445/2024

Contratada: COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ n.º 38.380.278/0001-04

Aditamento:

Fica aditada, nos termos da Cláusula Quinta, o prazo de Vigência e Execução do Contrato de Prestação de Serviços nº.029/2024/SMA/PMNG, que passa a vigorar pelo período compreendido entre os dias 30 de agosto de 2026 e 29 de setembro de 2026.

Justificativa:

Justifica-se a presente prorrogação de prazo em razão da necessidade de conclusão dos serviços finais e indispensáveis à plena execução e entrega da obra. Até o presente momento, a empresa contratada não finalizou integralmente os serviços necessários, sendo imprescindível a concessão de mais 30 (trinta) dias para a conclusão das etapas remanescentes, especialmente os serviços de execução do dissipador de energia, da chaminé, das tampas dos poços de visita e da sinalização vertical parcial.

Dessa forma, a prorrogação do prazo mostra-se necessária para possibilitar a conclusão adequada dos serviços pendentes, assegurando a qualidade, a funcionalidade e a segurança da obra, bem como o cumprimento integral das obrigações previstas no contrato.

Data: 28/08/2026.