PORTARIA Nº 033/2026.

DE: 27 DE AGOSTO DE 2026.

NOMEIA O ENGENHEIRO CIVIL PARA FISCALIZAÇÃO DA OBRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, CONFORME O CONTRATO Nº 006/2026

O Senhor QUEILIANO SELESTINO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando a solicitação do Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, através do Ofício Nº 105/GP, datado de 24 de Agosto do corrente ano e deferido pelo Executivo, referente a cessão de servidor para realizar a fiscalização da obra que está sendo executada nas dependências da Câmara Municipal de Juscimeira.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Senhor OTACÍLIO PEREIRA ASSUNÇÃO, com matrícula funcional sob o nº 37.671, CREA Nº 122125071, para exercer a função de fiscal técnico acompanhado o contrato nº 006/2026, sem ônus para a Câmara Municipal de Juscimeira.

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE.

EM: 27 DE AGOSTO DE 2026.

QUEILIANO SELESTINO DA SILVA

PRESIDENTE