1. APRESENTAÇÃO E FINALIDADE

O Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização do Território de Sapezal – MT constitui instrumento de planejamento e organização das ações de comunicação interna e externa relacionadas à implementação da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Tem por finalidade assegurar a circulação de informações de forma clara, acessível, responsável e articulada entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e a comunidade.

A comunicação constitui estratégia de apoio à implementação da Política Municipal de Alfabetização, contribuindo para a mobilização, a participação, a transparência, a divulgação das ações e o fortalecimento do compromisso coletivo com a garantia do direito à alfabetização.

O presente Plano possui vigência no exercício de 2026 e está alinhado às diretrizes, objetivos e eixos estruturantes da Política Municipal de Alfabetização do Território de Sapezal – MT, instituída pela Portaria nº 787/2026.

2. OBJETIVOS

O Plano Municipal de Comunicação tem como objetivos:

I – fortalecer a comunicação institucional da Política Municipal de Alfabetização;

II – divulgar ações, programas, projetos, formações, avaliações e demais iniciativas relacionadas à alfabetização;

III – assegurar a circulação organizada e tempestiva das informações entre a SEMEC e as unidades escolares;

IV – ampliar a participação das famílias e da comunidade nas ações relacionadas à alfabetização;

V – promover a divulgação responsável dos resultados e avanços da Política;

VI – valorizar e disseminar boas práticas pedagógicas e de gestão;

VII – apoiar campanhas e ações de mobilização relacionadas à leitura, à escrita, à alfabetização e à participação nas avaliações;

VIII – fortalecer a transparência e a comunicação institucional da Rede Municipal de Ensino.

3. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

As ações de comunicação da Política Municipal de Alfabetização observarão os seguintes princípios:

I – clareza e objetividade;

II – transparência e confiabilidade das informações;

III – acessibilidade e respeito à diversidade;

IV – responsabilidade e ética na comunicação;

V – participação e diálogo;

VI – valorização da educação pública;

VII – proteção dos dados pessoais e respeito à privacidade;

VIII – respeito à imagem e à dignidade dos estudantes e profissionais da educação.

4. PÚBLICOS PRIORITÁRIOS

As ações de comunicação serão direcionadas, conforme a natureza da informação, aos seguintes públicos:

I – profissionais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

II – equipes gestoras e coordenadores pedagógicos;

III – professores e demais profissionais da educação;

IV – estudantes;

V – pais e responsáveis;

VI – conselhos e órgãos relacionados à educação;

VII – comunidade local;

VIII – instituições e órgãos parceiros.

5. ESTRATÉGIAS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO

A comunicação da Política Municipal de Alfabetização será realizada de forma integrada, utilizando, conforme a finalidade e o público, os canais institucionais disponíveis.

Poderão ser utilizados:

I – site oficial da Prefeitura Municipal;

II – canais institucionais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

III – redes sociais institucionais;

IV – e-mail institucional;

V – grupos e canais institucionais de comunicação;

VI – ofícios, memorandos, circulares e documentos orientativos;

VII – reuniões presenciais ou virtuais;

VIII – informativos e materiais impressos;

IX – eventos, encontros, campanhas e ações de mobilização.

§ 1º A utilização dos canais deverá observar as normas institucionais e a finalidade da comunicação, priorizando-se os meios oficiais para divulgação de informações administrativas e pedagógicas.

§ 2º As comunicações destinadas às unidades escolares deverão ser encaminhadas, preferencialmente, às equipes gestoras e coordenações pedagógicas, responsáveis pela disseminação das informações às respectivas equipes.

§ 3º As ações de comunicação poderão contemplar, entre outras:

I – divulgação da Política Municipal de Alfabetização e de suas ações;

II – comunicação de calendários, cronogramas e prazos;

III – divulgação de formações e orientações pedagógicas;

IV – mobilização para avaliações e demais ações educacionais;

V – divulgação de resultados consolidados e avanços da Rede;

VI – valorização e disseminação de boas práticas;

VII – campanhas de incentivo à leitura e à escrita;

VIII – ações de mobilização e participação das famílias.

5.1. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

As estratégias de mobilização terão por finalidade promover o engajamento dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade nas ações relacionadas à alfabetização.

Poderão compreender:

I – campanhas de sensibilização sobre a importância da alfabetização e do acompanhamento da aprendizagem;

II – mobilização das famílias para participação nas ações de leitura, escrita e acompanhamento escolar;

III – divulgação e mobilização para avaliações e demais ações educacionais;

IV – realização de reuniões, encontros e ações de orientação junto às famílias e profissionais da educação;

V – campanhas de incentivo à leitura, à escrita e à formação do leitor;

VI – divulgação e valorização de experiências exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares;

VII – mobilização dos profissionais da educação para participação em ações de formação continuada;

VIII – utilização dos canais institucionais para divulgação de informações, orientações, campanhas e ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

6. RESPONSABILIDADES

Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC coordenar o Plano Municipal de Comunicação, definir as informações institucionais prioritárias, orientar as unidades escolares e promover a articulação com os canais oficiais de comunicação do Município.

Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA apoiar as estratégias de comunicação relacionadas à Política, especialmente na mobilização das equipes escolares, na divulgação de ações e resultados e na disseminação de boas práticas e no acompanhamento das ações de comunicação previstas neste Plano.

Compete às unidades escolares divulgar as informações oficiais recebidas da SEMEC, orientar suas equipes, manter comunicação com as famílias e colaborar com as ações de mobilização da Política Municipal de Alfabetização.

7. AÇÕES PRIORITÁRIAS E PERIODICIDADE

As ações de comunicação serão organizadas de acordo com o calendário da Política Municipal de Alfabetização e poderão contemplar:

Ação	Público	Periodicidade
Divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização	Rede Municipal e comunidade	Permanente
Comunicação de formações e orientações pedagógicas	Profissionais da educação	Conforme cronograma
Divulgação e mobilização para avaliações	Unidades escolares e famílias	Conforme calendário
Divulgação de boas práticas	Rede e comunidade	Periódica
Campanhas de incentivo à leitura	Estudantes e famílias	Permanente
Divulgação de resultados consolidados	Rede e comunidade	Conforme disponibilidade dos resultados
Comunicação das ações do CEMPA	Equipes envolvidas	Conforme reuniões e encaminhamentos
Mobilização das famílias	Pais e responsáveis	Permanente

8. PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITO DE IMAGEM

As ações de comunicação deverão observar a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, à privacidade e ao direito de imagem.

A divulgação de informações, imagens, registros e resultados deverá respeitar as autorizações e os procedimentos institucionais aplicáveis, vedada a exposição pública de dados ou resultados individualizados de estudantes.

Informações pedagógicas individualizadas deverão ser compartilhadas exclusivamente com os profissionais e responsáveis legalmente envolvidos no acompanhamento do estudante, observadas as normas aplicáveis.

O acompanhamento das ações previstas neste Plano poderá ser registrado por meio de relatórios, atas das reuniões do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, registros das unidades escolares e demais documentos institucionais pertinentes.

9. MONITORAMENTO

O acompanhamento do Plano Municipal de Comunicação será realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com apoio do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA.

Serão considerados, entre outros aspectos:

I – regularidade da comunicação entre SEMEC e unidades escolares;

II – alcance das ações de mobilização;

III – participação das unidades escolares e das famílias;

IV – utilização dos canais institucionais;

V – divulgação das ações e resultados;

VI – identificação de dificuldades e necessidades de aperfeiçoamento.

A avaliação considerará, sempre que possível, o alcance das ações de comunicação, a participação dos públicos envolvidos, a utilização dos canais institucionais, a efetividade das estratégias de mobilização e a divulgação das ações e resultados da Política Municipal de Alfabetização.

10. AVALIAÇÃO E REVISÃO

O Plano Municipal de Comunicação será avaliado periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo ser atualizado sempre que necessário, considerando as necessidades da Rede Municipal de Ensino, os resultados alcançados e as alterações na Política Municipal de Alfabetização.

As atualizações deverão manter alinhamento com a Política Municipal de Alfabetização, com as orientações do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e com as normas educacionais e institucionais vigentes.

11. VIGÊNCIA

O presente Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização possui vigência durante o exercício de 2026, a partir de sua aprovação, podendo ser atualizado sempre que necessário para assegurar seu alinhamento à Política Municipal de Alfabetização e às orientações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Sapezal/MT, 31 de agosto de 2026.

Aline Cecilia Lerner Capelete

Secretária Adjunta de Educação e Cultura

Portaria nº 001/2019