ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 05/2026

O Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município;

Considerando o Decreto Estadual n.º 1.787/2025, de 17 de dezembro de 2025, que divulga os dias de Feriados Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, no ano de 2026;

Considerando que o dia 07 de setembro de 2026, segunda-feira, é Feriado Nacional da Independência do Brasil;

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir a Sessão Ordinária do dia 07/09/2026 (segunda-feira) para o dia 04/09/2026 (sexta-feira), às 08h30.

Art. 2° - Fica estabelecido que o horário de expediente da Câmara Municipal de Diamantino, no dia 04 de setembro 2026 (sexta-feira) será das 07h00 às 13h00.

Art. 3º - Ficam convocados todos os servidores da Câmara Municipal a cumprirem o expediente conforme estabelecido no artigo anterior.

Parágrafo único - O horário especial não se aplica aos servidores da vigilância, que seguirão sua escala habitual.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 31 de agosto de 2026.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente