INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 57, de 24 de julho de 2025, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 129, de 1º de junho de 2026, que disciplina o Sistema Municipal de Cultura de Boa Esperança do Norte;

CONSIDERANDO a Resolução CMC nº 02, de 12 de agosto de 2026, do Conselho Municipal de Cultura, que aprovou o início do processo participativo de elaboração do Plano Municipal de Cultura e recomendou a criação, por Portaria, da respectiva Comissão de Elaboração;

CONSIDERANDO as deliberações registradas na Ata nº 002/2026 do Conselho Municipal de Cultura, que definiu a composição da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Cultura;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Boa Esperança do Norte/MT, a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Cultura, de natureza técnica, organizadora e sistematizadora, responsável por coordenar e executar as etapas administrativas e participativas necessárias à construção do Plano Municipal de Cultura.

Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Cultura os seguintes membros:

I – representantes do Poder Público:

a) Jéssica Carvalho Barboza, representante da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, que exercerá a coordenação dos trabalhos;

b) Ana Biatriz Batistão, representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento;

II – representantes da sociedade civil:

a) Érica Oliveira de Carvalho Penha, representante do Conselho Municipal de Cultura/sociedade civil;

b) Eloisa Maul Kelm, representante dos fazedores de cultura de Boa Esperança do Norte.

Art. 3º Compete à Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Cultura:

I – elaborar e executar o plano de trabalho;

II – organizar e acompanhar o cronograma;

III – reunir informações para o diagnóstico cultural;

IV – elaborar e disponibilizar o formulário de cadastro, mapeamento e consulta;

V – organizar as escutas públicas e a Conferência Municipal de Cultura;

VI – registrar, classificar e sistematizar as contribuições recebidas;

VII – elaborar o diagnóstico cultural preliminar;

VIII – elaborar a primeira versão do Plano Municipal de Cultura;

IX – organizar a consulta pública da minuta;

X – analisar as contribuições recebidas durante a consulta pública;

XI – consolidar a versão final do Plano;

XII – apresentar o documento ao Conselho Municipal de Cultura;

XIII – elaborar relatório final do processo participativo;

XIV – manter organizados os formulários, listas de presença, atas, relatórios, registros fotográficos, propostas e demais documentos produzidos.

Art. 4º A Comissão poderá convidar servidores, especialistas, agentes culturais, representantes de órgãos públicos e membros da comunidade para colaborar em reuniões ou atividades específicas, sem que essa colaboração implique ampliação de sua composição permanente.

Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer prestará apoio técnico, administrativo e operacional à Comissão, observadas as disponibilidades orçamentárias e a estrutura existente.

Art. 7º A Comissão desempenhará suas atividades até a conclusão dos trabalhos de elaboração, consolidação e apresentação da versão final do Plano Municipal de Cultura, observadas as etapas de participação social e as deliberações do Conselho Municipal de Cultura.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 31 de agosto de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71