Apostilamento para alteração de número de dotação orçamentaria do Termo de Fomento nº. 001/2026.

CONCEDENTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal em exercício, Sr. José Ari Zandoná, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº. 269387 SSP/MT e do CPF nº. 256.151.181-087, residente e domiciliado na cidade de Água Boa/MT.

PARCEIRO: ASSOCIACAO MOVIMENTO DE RESGATE DE ANIMAIS DE ÁGUA BOA-MT, entidade civil, inscrita no CNPJ sob nº. 50.412.023/0001-81 localizada na Rua D, 305, Jardim Tropical III, Água Boa – MT, presidido pela Srª. KAROLYNE RIBOLI RODRIGUES, portadora da Carteira de Identidade RG nº 22175709-SSP/MT e CPF nº. 050.426.001-40, Brasileira, solteira, residente e domiciliada a Avenida Araguaia, n° 1.094, Bairro Tropical III, nesta cidade de Água Boa/MT.

INSTRUMENTO VINCULANTE: TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026.

OBJETO: O objeto do presente TERMO DE FOMENTO tem a finalidade de fortalecer o elo entre o poder público e a sociedade civil, estimulando a colaboração mútua na promoção de atividades de interesse público, através da seleção de projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a execução fomento para à realização de procedimentos de castração cirúrgica de cães e gatos do Município de Água Boa/MT.

FUNDAMENTO: Nos termos do art. 57 da Lei nº 13.019/2014, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001/2026, cujo objetivo é a alteração da dotação orçamentaria, disposto na Clausula quarta do Termo de Fomento nº 001/2026, previsto no instrumento inicial.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONTRATUAL Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: 004 – Meio Ambiente Fonte: 15000000000 – Recurso Ordinário Ação: 20249 – Apoio a Entidades Filantrópicas Elemento: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais; Reduzido: 850

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA APOSTILAMENTO Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: 004 – Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA Fonte: 18990000000– Manutenção do FMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente Ação: 20274 – Apoio a Entidades Filantrópicas Elemento: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais; Reduzido: 854

Água Boa - MT, 28 de agosto de 2026.

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José Ari Zandoná

Prefeito Municipal em Exercício