Altera a Portaria n° 533, de 25 de abril de 2024, que nomeia os membros da Junta Recursal da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Administração constante no Despacho 1Doc n° 5-4.806/2024, bem como o interesse público e a necessidade administrativa,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar a composição da Junta Recursal da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, constante do item 1 da Portaria n° 533, de 25 de abril de 2024, o qual passa a vigorar da seguinte forma:

“ 1. NOMEAR, os seguintes servidores para compor a Junta Recursal da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, conforme art. 9° da Lei Municipal n° 1.879/2017:

I - Presidente: Dr. Opson Luisandro Pulga Baioto, Coordenador Executivo do PROCON, matrícula funcional n° 7026;

II - Relator: Dr. Lucas Kolling, Assessor Jurídico, matrícula funcional n° 3562;

III - Revisora: Dra. Priscila Sacardi Biudes Rubert, Assessora Jurídica, matrícula funcional n° 6050, matrícula funcional 6050. “ (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 28 de agosto de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração