PORTARIA N.º 1226/2026

Revoga em todos os seus termos a Portaria n.º 1170/2026 que dispõe sobre a remoção de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Revogar em todos os seus termos a Portaria n.º 1170/2026 que “remove o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Roseny Campos da Luz Fonseca, Técnico de Enfermagem, matrículas funcionais 3390 e 4113, do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes para a Unidade Básica de Saúde 05 (UBS-05 - 1), junto a Secretaria Municipal de Saúde.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 1170/2026..

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 31 de agosto de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal