PORTARIA N° 997, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Aprova o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Campo Novo do Parecis/MT para o exercício de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a solicitação proveniente da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Memorando 1Doc n° 18.844/2026, e 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 182/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis e cria o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 15.247, de 31 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização na idade adequada e consolida o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada como política de Estado;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a comunicação, a mobilização e a participação dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade nas ações destinadas à garantia do direito à alfabetização;

CONSIDERANDO a importância de assegurar a divulgação sistemática das ações, estratégias, resultados e boas práticas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Campo Novo do Parecis - 2026, constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° O Plano Municipal de Comunicação tem por objetivo orientar e sistematizar as ações de comunicação, informação e mobilização relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, visando:

I - divulgar seus objetivos, diretrizes, ações e resultados;

II - fortalecer a comunicação com os profissionais da educação, equipes gestoras, famílias e comunidade;

III - mobilizar os diferentes públicos para a corresponsabilidade na garantia do direito à alfabetização;

IV - dar visibilidade às ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e das políticas e programas desenvolvidos em regime de colaboração;

V - divulgar os resultados educacionais de forma responsável, acessível e orientada à melhoria das aprendizagens;

VI - valorizar e disseminar boas práticas pedagógicas e de gestão relacionadas à alfabetização.

Art. 3° As ações previstas no Plano serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com as unidades escolares e demais setores envolvidos, observados os públicos-alvo, canais de comunicação, periodicidade e estratégias estabelecidos no documento.

Art. 4° O acompanhamento da implementação do Plano Municipal de Comunicação será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 5° As ações desenvolvidas no âmbito do Plano deverão, sempre que possível, ser registradas e documentadas para fins de acompanhamento, avaliação e comprovação de sua execução.

Art. 6° O Plano Municipal de Comunicação terá vigência durante o exercício de 2026, podendo ser atualizado sempre que necessário, observadas as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 27 de agosto de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração

ANEXO ÚNICO

PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - 2026

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Campo Novo do Parecis - 2026 estabelece estratégias para divulgação, mobilização, orientação e compartilhamento das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização na Rede Municipal de Ensino.

O Plano está articulado à Política Municipal de Alfabetização, ao Programa Alfabetiza MT, à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, buscando fortalecer a corresponsabilidade entre Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, profissionais da educação, famílias e comunidade.

A comunicação é compreendida como estratégia de gestão da política educacional, contribuindo para que seus objetivos, ações, resultados e responsabilidades sejam conhecidos pelos diferentes públicos e favorecendo a mobilização coletiva em torno da aprendizagem das crianças.

2. OBJETIVO GERAL

Fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização por meio de ações sistemáticas de comunicação, informação e mobilização, ampliando o conhecimento e o envolvimento dos profissionais da educação, famílias e comunidade na garantia do direito à alfabetização.

 3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

I - divulgar os objetivos, diretrizes, ações e resultados da Política Municipal de Alfabetização;

II - manter profissionais da educação e equipes gestoras informados sobre ações, orientações, formações, avaliações e estratégias de acompanhamento da alfabetização;

III - sensibilizar e mobilizar as famílias e a comunidade para sua participação no processo de alfabetização;

IV - divulgar resultados e indicadores de aprendizagem de maneira clara e responsável;

V - valorizar e disseminar boas práticas pedagógicas e de gestão desenvolvidas pelas unidades escolares;

VI - dar visibilidade às ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Programa Alfabetiza MT e demais iniciativas relacionadas à alfabetização;

VII - fortalecer uma cultura de corresponsabilidade pelo direito de todas as crianças aprenderem.

4. PÚBLICOS-ALVO

As ações de comunicação serão destinadas, conforme sua finalidade, aos seguintes públicos:

Público interno: equipe da Secretaria Municipal de Educação; diretores escolares; coordenadores e assessores pedagógicos; professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental; demais profissionais envolvidos nas ações de alfabetização.

Público externo: estudantes; famílias e responsáveis; Conselho Municipal de Educação; comunidade local; instituições parceiras e sociedade em geral.

A linguagem, o conteúdo e os canais utilizados deverão ser adequados às características de cada público.

5. EIXOS DA COMUNICAÇÃO

A comunicação da Política Municipal de Alfabetização será organizada prioritariamente em torno dos seguintes eixos:

I - Política e mobilização: divulgação da Política Municipal de Alfabetização, seus objetivos, metas e ações;

II - Formação: divulgação e mobilização para formações, reuniões, assessoramentos e ações de desenvolvimento profissional;

III - Avaliação e aprendizagem: orientações sobre avaliações, monitoramento da aprendizagem, resultados e encaminhamentos pedagógicos;

IV - Leitura e alfabetização: divulgação de campanhas, projetos, práticas de leitura, escrita e alfabetização matemática;

V - Família e comunidade: produção de orientações e ações de mobilização para participação das famílias na aprendizagem;

VI - Boas práticas: identificação e divulgação de experiências exitosas das escolas e dos profissionais;

VII - Resultados: comunicação dos avanços, desafios, indicadores e resultados alcançados pela Rede Municipal.

6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Serão utilizados, de acordo com o público e a natureza da informação:

· site e redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal e/ou Secretaria Municipal de Educação;

· e-mail institucional;

· grupos institucionais de WhatsApp;

· reuniões com equipes gestoras e profissionais;

· formações continuadas;

· reuniões com famílias;

· materiais informativos digitais e impressos;

· murais e espaços de comunicação das unidades escolares;

· eventos, seminários, campanhas e mobilizações promovidos pela Rede Municipal;

· outros canais institucionais disponíveis.

As informações de caráter oficial deverão priorizar os canais institucionais da Administração Municipal.

7. PLANO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO - 2026

Ação	Público	Canal/Estratégia	Periodicidade	Responsáveis
Divulgação da Política Municipal de Alfabetização	Profissionais, famílias e comunidade	Site, redes sociais, reuniões e canais institucionais	Após sua instituição e sempre que necessário	SME
Orientações sobre a implementação da Política	Equipes gestoras e professores	Reuniões, e-mail e WhatsApp institucional	Contínua	SME/Equipe Pedagógica
Divulgação das ações do CNCA e Alfabetiza MT	Profissionais e comunidade	Canais institucionais e redes sociais	Conforme realização das ações	SME/RENALFA
Mobilização para formações continuadas	Gestores e professores	E-mail, WhatsApp e comunicados	Conforme cronograma formativo	SME/Formadores
Comunicação sobre avaliações	Gestores, professores e famílias, conforme o caso	Comunicados, reuniões e canais institucionais	Conforme cronograma de avaliações	SME/Escolas
Socialização e análise dos resultados das avaliações	Gestores e professores	Reuniões, formações, relatórios e apresentações	Após cada ciclo avaliativo	SME/Equipes Gestoras
Comunicação dos resultados gerais da alfabetização	Comunidade escolar e sociedade	Site, redes sociais, reuniões e materiais informativos	Periodicamente e após resultados oficiais	SME
Orientações às famílias para apoio à alfabetização	Famílias/responsáveis	Cards, vídeos, reuniões e materiais orientativos	Bimestral	SME/Escolas
Campanhas e ações de incentivo à leitura	Estudantes, famílias e comunidade	Escolas, redes sociais, materiais e eventos	Ao longo do ano	SME/Escolas
Divulgação de boas práticas	Profissionais e comunidade	Redes sociais, seminários, reuniões e materiais institucionais	Contínua	SME/Escolas
Divulgação das ações de recomposição das aprendizagens	Profissionais e famílias	Reuniões, orientações e canais institucionais	Conforme execução	SME/Escolas
Mobilização para participação das famílias	Famílias/responsáveis	Reuniões, mensagens, campanhas e materiais	Ao longo do ano	Escolas/SME
Divulgação de avanços e conquistas da Rede	Comunidade	Site e redes sociais oficiais	Sempre que pertinente	SME/Comunicação

8. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

Para ampliar o envolvimento dos diferentes públicos, serão desenvolvidas estratégias como:

I - mobilização das equipes gestoras como multiplicadoras das informações nas unidades escolares;

II - realização de campanhas de valorização da leitura e da alfabetização;

III - produção de conteúdos objetivos e acessíveis destinados às famílias;

IV - inserção da temática da alfabetização em reuniões, formações e eventos da Rede Municipal;

V - divulgação de experiências e práticas exitosas das escolas;

VI - compartilhamento periódico de resultados, avanços e desafios da Rede;

VII - valorização do protagonismo dos professores e das unidades escolares nas ações de alfabetização;

VIII - incentivo à participação das famílias em ações de leitura e acompanhamento da aprendizagem das crianças.

9. COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS

A divulgação dos resultados terá caráter informativo, pedagógico e mobilizador, evitando a utilização dos dados para exposição, classificação ou competição inadequada entre escolas, turmas, professores ou estudantes.

Os resultados poderão ser divulgados por meio de:

· reuniões de análise e devolutivas pedagógicas;

· apresentações e relatórios;

· boletins ou informativos;

· cards e infográficos;

· site e redes sociais institucionais;

· reuniões com famílias;

· seminários e encontros da Rede Municipal.

Para o público interno, poderão ser apresentados dados mais detalhados para subsidiar decisões pedagógicas.

Para famílias e comunidade, a comunicação deverá utilizar linguagem acessível, destacando avanços, desafios, metas e ações que serão realizadas a partir dos resultados.

10. IDENTIDADE E PADRÃO DAS COMUNICAÇÕES

As comunicações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização deverão buscar unidade visual e textual, permitindo que as ações sejam reconhecidas como integrantes de uma política articulada da Rede Municipal.

Poderá ser adotada a identificação:

ALFABETIZA CAMPO NOVO

Toda criança tem direito de aprender.

A utilização dessa identidade deverá observar as orientações de comunicação institucional da Prefeitura Municipal.

11. MONITORAMENTO DO PLANO

O acompanhamento deste Plano será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização.

Serão considerados, entre outros:

I - ações de comunicação realizadas;

II - públicos alcançados;

III - materiais produzidos e divulgados;

IV - participação nas ações de mobilização;

V - registros e evidências das ações realizadas;

VI - necessidade de adequação das estratégias de comunicação.

As ações deverão ser registradas por meio de documentos, publicações, materiais produzidos, fotografias, listas de presença, links institucionais, atas ou outros meios que permitam comprovar sua execução.

12. VIGÊNCIA

O presente Plano terá vigência durante o exercício de 2026, podendo ser atualizado conforme as necessidades identificadas durante sua implementação.

A partir dos resultados de seu monitoramento, serão definidas as estratégias de comunicação para os exercícios subsequentes, em consonância com a Política Municipal de Alfabetização e seu Plano de Trabalho Anual - PTA.

(*) Republicação por haver constado erro material no preâmbulo.